Conta salário é impenhorável

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Rubiataba abre concurso para escrevente

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.

Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

Homem é condenado por homicídio de ex-vereador de Cajamar

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.

Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto

A autora havia ajuizado a ação por ter sido abordada, na própria residência, por dois funcionários do estabelecimento, sob a acusação de furto de um par de sandálias.

Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício

Para a 3ª turma ficou comprovado que o trabalhador prestava serviços descontínuos.

Ofensa em rede social gera indenização por dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

Uma mulher deve indenizar o ex-marido em R$ 4 mil por mensagem encaminhada à nova namorada dele, por meio do Facebook.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.

Superior Tribunal de Justiça afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência

Tanto o pai, que é um senhor de 90 anos, quanto o filho têm como única fonte de renda pensão do INSS